terça-feira, 14 de julho de 2015

A gente do AO: Políticos modernaços e ignorantes - Pacheco Pereira

Os apátridas da língua que nos governam.

Uma geração de apátridas da língua, todos muito destros em declamar que a “a nossa pátria é a língua portuguesa”, minimizam a nossa identidade e a nossa liberdade. É como se estivéssemos condenados a escrever como se urrássemos em vez de falar.




À memória do Vasco Graça Moura

Não sei se são válidos ou não os argumentos jurídicos que discutem a data da aplicação efectiva do Acordo Ortográfico [AO], se nestes dias, ou em 2016. Isso não me interessa em particular, a não ser para registar a pressa suspeita em o aplicar contra tudo e contra todos. Mas uma coisa eu sei ao certo: é que o desprezo concreto do bem que ele pretende regular, a língua portuguesa, é evidente nessa mistura sinistra de inércia, indiferença e imposição burocrática com que se pretende obrigar os portugueses a escrever de uma forma cada vez mais abastardada.

Na sua intenção original, o Acordo pretendia ser um acto de política externa, uma forma de manter algum controlo sobre o português escrito pelo mundo todo, como forma de garantir uma réstia de influência portuguesa num conjunto de países que, cada vez mais, se afastam da centralidade portuguesa, em particular o Brasil. Se é um “acordo” é suposto que seja com alguém. No entanto, desse ponto de vista, o AO é um grande falhanço diplomático, visto que está neste momento em vigor apenas em Portugal, com promessas do Brasil e Cabo Verde, esquecimento em Moçambique, Guiné Bissau, S. Tomé e Timor-Leste, e recusa activa em Angola. Nalguns casos há protelamentos sucessivos, implementações adiadas e uma geral indiferença e má vontade. Para além disso, nenhuma implementação do AO, vagamente parecida com a pressão burocrática que tem sido feita em Portugal, existe em nenhum país, a começar por aquele que parecia ser o seu principal beneficiado, o Brasil. Ratificado ele foi, aplicado, não.

Mas com o mal ou a sorte (mais a sorte que o mal) dos outros podemos nós bem, mas ele revela o absurdo do zelo português num AO falhado e que nos isolará ainda mais. Onde os estragos serão mais significativos é em Portugal, para os portugueses, e para a sua língua. É que o Acordo Ortográfico não é matéria científica de linguistas nem, do meu ponto de vista, deve ser discutido nessa base, porque se trata de um acto cultural que não é técnico, e como acto cultural em que o Estado participa, é um acto político e as suas consequências são identitárias. Não me parece aliás que colha o historicismo habitual, como o daqueles que lembram que farmácia já se escreveu “pharmácia”, porque as circunstâncias políticas e nacionais da actualidade estão muito longe de ser comparáveis com as dos Acordos anteriores.

É um problema da nossa identidade como portugueses que está em causa, na forma como nos reconhecemos na nossa língua, na sua vida, na sua história e na sua proximidade das fontes vivas de onde nasceu: o latim. Não é irrelevante para o português e a sua pujança, a sua capacidade de manter laços com a sua origem no latim e assim comunicar com toda a riqueza do mundo romano e, por essa via, com o grego, ou seja, o mundo clássico onde nasceu a nossa cultura ocidental. Esta comunicação entre uma língua e a cultura que transporta é posta em causa quando a engenharia burocrática da língua a afasta da sua marca de origem, mesmo que essas marcas sejam “mudas” na fala, mas estão visíveis nas palavras. As palavras têm imagem e não apenas som, são vistas por nós e pela nossa cabeça, e essa imagem “antiga” puxa culturalmente para cima e não para baixo.

O AO é mais um passo no ataque generalizado que se faz hoje contra as humanidades, contra o saber clássico e dos clássicos, contra o melhor das nossas tradições. Não é por caso que ele colhe em políticos modernaços e ignorantes, neste e nos governos anteriores, que naturalmente são indiferentes a esse património que eles consideram caduco, ultrapassado e dispensável. Chegado aqui recordo-me sempre do “jovem” do Impulso Jovem aos saltos em cima do palco a dizer “ó meu isso não serve para nada”, sendo que o “isso” era a história. Esta é a gente do AO, e, como de costume, encontram sempre sábios professores ao seu lado, os mesmos que vêem as suas universidades a serem cortadas, em nome da “empregabilidade”, da investigação nas humanidades e em sectores como a física teórica e a matemática pura, teorias sem interesse para os negócios. “Ó meu, isso não interessa para nada!”.
José Pacheco Pereira

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Acordo Ortográfico para o lixo. JÁ

Vice do Supremo diz que o acordo ortográfico é inconstitucional e não pode ser usado nos tribunais

Num voto de vencido, no âmbito do caso em que foi confirmada a pena disciplinar do juiz Rui Teixeira, o vice-presidente da mais alta instância judicial denuncia que o Governo usurpou poderes e colocou em causa o princípio da identidade nacional e cultural e o direito à Língua Portuguesa.
O vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça Sebastião Póvoas considera que a aplicação da resolução do Conselho de Ministros que obrigou as escolas e todos os organismos do Estado a aplicar o novo acordo ortográfico é inconstitucional e não pode ser aplicada também nos tribunais.
“Independentemente de abordar a constitucionalidade e a legalidade desta resolução, é inquestionável que a mesma não se aplica aos tribunais mas, apenas, e eventualmente à Administração Pública”. Sebastião Póvoas denuncia que o Conselho de Ministros, com esta resolução que é “inconstitucional a título orgânico”, violou “os princípios da separação de poderes”, não respeitou a “equiordenação entre os órgãos de soberania” e a “independência dos tribunais“. Acusa também o Conselho de Ministros de “usurpação de poderes”.
A denúncia foi deixada pelo magistrado da mais alta instância judicial em Portugal numa declaração de voto de vencido a propósito da decisão do Supremo que recentemente confirmou a pena disciplinar ao juiz Rui Teixeira por este ter rejeitado receber documentos com o novo acordo ortográfico. “Nos tribunais, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verbo atar, os cágados continuam a ser animais e não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário”, escreveu então Rui Teixeira num despacho.
Sebastião Póvoas concorda e elogia aquele juiz, destacando que foi “rigoroso” por ter, afinal, tentado evitar “a aplicação de um tratado não vigente”.
E porquê é que o tratado não está afinal em vigor? “Se o Acordo/Tratado não foi ratificado por todos os Estados que o subscreveram (e não o foi, seguramente, por Angola e Moçambique) não está em vigor na ordem jurídica internacional”, esclarece Sebastião Póvoas.
O juiz avisa que o novo acordo ortográfico coloca em causa princípios e direitos consagrados na Constituição da República, como o “princípio da identidade nacional e cultural”, o “direito à Língua Portuguesa” e o “princípio da independência nacional devido às remissões para usos e costumes de outros países, para se apurar quais as normas resultantes de algumas disposições do acordo ortográfico, que remetem para o critério da pronúncia”.
Neste ponto, o Sebastião Póvoas sublinha que a Constituição “não pode ser alterada através de uma lei de revisão constitucional, mediante a consagração de vocábulos estranhos ao Português europeu, seguindo o acordo ortográfico, por atentar contra limites materiais de revisão”.
A resolução do Conselho de Ministros de 2011 determinou que, “a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direcção, superintendência e tutela do Governo aplicam” a nova grafia “em todos os actos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações”. Para o vice-presidente do Supremo, porém, esta resolução “consubstancia uma ordem” e um poder que o Governo “não tem em relação à administração indirecta e à administração autónoma”, onde se incluem os tribunais.
No caso concreto de Rui Teixeira, o Supremo considerou que o juiz violou o dever de obediência e de correcção. Estava em causa uma comunicação do Conselho Superior da Magistratura (CSM) datada de 2012. O CSM concluiu que não pode indicar aos juízes se deveriam ou não escrever conforme o novo acordo ortográfico ao mesmo tempo que os advertiu que não poderiam indicar aos “intervenientes processuais quais as normais ortográficas a aplicar”.
Sebastião Póvoas salienta que esta deliberação do CSM não foi comunicada aos juízes. O conselho “limitou-se a constar [publicar] a acta no sítio do CSM e não nos lugares próprios”, que neste caso, “seriam as janelas, avisos” ou “circulares que os juízes consultam”. Lembra ainda que os “tribunais são independentes e apenas estão sujeitos à lei” e não a “ordens e instruções”. O conselho, sendo um órgão de gestão e disciplina, não pode dar ordens aos juízes, conclui.
Muitos juízes e procuradores estão a favor e outros tantos contra a nova grafia pelo que a questão não é pacífica no meio judicial. A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Maria José Costeira, e o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, recusaram, aliás, comentar o tema.

domingo, 5 de julho de 2015

HOJE É DIA DE ABRAÇAR CABO VERDE


No dia da minha “segunda pátria de adopção”, esse arquipélago que brotou no meio do atlântico e onde o mundo se misturou para criar uma África diferente. A terra onde as nuvens se esquecem de chorar, mas os sorrisos não! Mesmo aqueles sorrisos sem tecto para dormir, sem pão para cada dia! Mesmo assim sorriem, têm fé e amam-se! Estranhamente, ou não, assim é nas nove ilhas deste arquipélago com 40 anos de identidade própria, que conheço bem e amo com saudades.
Saudades dos cabo-verdianos, do crioulo falado e cantado e lido, dos cheiros da terra molhada e da secura também, do sal do mar em cujas águas os olhos escrevem até ao azimute da imaginação. “O entardecer existe em qualquer parte do mundo, mas é na ilha que de facto existe o repouso das coisas vivas…” escreveu Vasco Martins.
Hoje será dia de reler também “O meu Poeta” do Germano Almeida, mas também a poesia do Oswaldo Osório, do José Luís Tavares, do Arménio Vieira, e , as crónicas, as cartas e as mornas de Eugénio  Tavares. Também olhar de frente as pinturas do Tchalé Figueira, do Abraão Vicente e de tantos outros artistas enormes do” império” da cultura africana. Reler Vicente Lopes e as causas da independência e o surgimento da democracia é obrigatório. Abraçar Amílcar Cabral com a mesma convicção com que se abraçam os heróis da democracia liderados por Carlos Veiga, também. Tudo a ouvir Cesária, Tito, Vadu, Ildo Lobo, Paulino, Lura…
Hoje, haja festa e orgulho cabo-verdiano em cada rosto, de Santo Antão à Brava, de S. Vicente ao Fogo, a S. Nicolau, a Maio, a Santiago, a todas as ilhas e gentes.
Mas haja também reflexão, pensamento livre, consciência livre para que a democracia funcione na sua plenitude, com mais dignidade e trabalho para todos. Leio um homem intemporal – Baltasar Lopes – que numa citação de 1956 escreveu que «Cabo Verde parece-me sempre um problema a solucionar». E CABO VERDE TEM SOLUÇÃO.
ABRAÇO KU TCHEU SODADE  PA NHOS TUD. VIVA CABO VERDE.

JBA 5/7/2015

terça-feira, 30 de junho de 2015

Embaixadora dos 8 séculos de língua portuguesa contra o acordo ortográfico

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Ana Lains, Cantora, Embaixadora das Comemorações dos 8 Séculos da Língua Portuguesa, acaba de declarar, no "5 Para a Meia-Noite", que é contra o "Acordo Ortográfico". Luís Filipe Borges e Joaquim de Almeida corroboram!


segunda-feira, 29 de junho de 2015

MARIA DE JESUS BARROSO SOARES - REFERÊNCIA INCONTORNÁVEL

UMA SENHORA, UMA MULHER, UMA CIDADÃ DA LIBERDADE E DA SOLIDARIEDADE, UM EXEMPLO INCONTORNÁVEL DA ÉTICA SOCIAL, POLÍTICA E PESSOAL. SENDO MULHER DE MÁRIO SOARES, MARIA DE JESUS BARROSO É POR SI PRÓPRIA UMA REFERÊNCIA DE CIDADANIA NACIONAL, QUE SOUBE DAR CONTEÚDO À SUA EXISTÊNCIA EM PROL DO COLECTIVO NACIONAL
. OBRIGADO.

terça-feira, 23 de junho de 2015

O debate sobre o acordo ortográfico que obrigou a uma ata (e a uma acta) da CPLP com duas grafias



O acordo ortográfico tirou o “C” de “ata” e uma reunião oficial e de alto nível discutiu a eventualidade de se confundir a ata - o documento oficial - com o ato de atar pessoas. Portugal manifestou-se contra a existência de uma ata na grafia pré-acordo, Angola a favor: “Quando a forma ortográfica muda, as palavras não significam a mesma coisa”, defendeu um governante angolano

Exigências de Angola e Moçambique sobre o Acordo Ortográfico (AO) obrigaram à alteração da ata final da XIV Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, em Díli, para incluir, ao longo de todo o texto, as duas grafias.
Esta foi a solução encontrada depois de um debate que incluiu referências múltiplas à "língua de Camões" e até a análise etimológica da palavra "ata", que o representante da Guiné-Bissau disse poder suscitar uma interpretação alternativa "de atar pessoas".
A solução, proposta pelo ministro da Justiça de Cabo Verde, foi necessária para evitar a alternativa defendida inicialmente pelos representantes de Angola e Moçambique: duas atas, uma na grafia do AO e outra na grafia pré-AO.
Essa posição foi rejeitada por Portugal, Cabo Verde, Brasil e São Tomé e Príncipe, que consideraram que essa alternativa não faria sentido numa comunidade que fala a mesma língua, sendo prejudicial porque daria 'armas' aos que contestam a CPLP.
O representante do secretariado executivo da CPLP recordou, por seu lado, que o critério usado até aqui nas cimeiras de Chefes de Estado e de Governo e nos encontros setoriais da comunidade tem sido de recorrer à grafia usada no país onde decorre a reunião.
Nesse caso, e a manter-se esse critério, a ata final da reunião de Díli seria feita com a grafia do AO, que já foi ratificado por Timor-Leste. 
A polémica marcou a sessão de encerramento da XIV Conferência quando os representantes nacionais se preparavam para aprovar o texto das 17 páginas da ata final do encontro, que passou a incluir a grafia do AO como base e a grafia pré-AO entre parenteses.
O debate começou quando estava para ser lida a ata final, tendo o secretário de Estado dos Direitos Humanos angolano, António Bento Bembe, afirmado que Angola ainda não tinha ratificado o AO, questionando por isso o seu uso no texto.
"A questão aqui não é como falamos, mas como escrevemos. Quando a forma ortográfica muda, as palavras não significam a mesma coisa", disse António Bento Bembe.
"Uma vez que se chega a este acordo na base do consenso, não posso assinar este documento que não está escrito da forma que se fala em Angola. Camões não escreveu assim", disse. 
A posição foi ecoada pelo ministro da Justiça de Moçambique, Abdurremane Lino de Almeida, e pelo representante da Guiné-Bissau, tendo o secretário de Estado da Justiça português, António Manuel da Costa Moura, afirmando que a decisão deveria caber a Timor-Leste, já que a ata foi escrita em Díli.
"Ter duas atas seria um prato de lentilhas para quem quisesse explorar divergências sobre a língua numa comunidade que fala português. Percebo a questão e tenho até uma opinião pessoal. Mas ter duas versões de uma mesma língua, de uma reunião, de uma comunidade, que fala uma língua não será muito boa ideia", disse Costa Moura.
Também o ministro da Justiça de Cabo Verde, José Carlos Lopes, e o de São Tomé e Príncipe, Roberto Pedro Raposo, questionaram a opção das duas atas, propondo um voto ou a definição, pela presidência, do critério a seguir.
"Independente do respeito que tenho pelas pessoas que ainda não ratificaram o AO, ter duas atas é contraditório. Falamos a mesma língua", disse Raposo, sugerindo que a ata incluísse uma nota a recordar os países que ainda não ratificaram o AO.
Guiné-Bissau, Angola e Moçambique manifestaram a sua oposição à versão com AO, insistindo que o documento "tem que ser apreciado superiormente", com o responsável moçambicano a referir casos, no passado, em que responsáveis governativos devolveram documentos "mal escritos" porque vinham na grafia do AO.
"Conhecendo esta realidade, não posso levar isto, este documento escrito assim. Se prevalece a assinatura da ata, que seja de acordo com a velha língua portuguesa - não temos como apresentar isso às autoridades", disse Abdurremane Lino de Almeida.
Depois de um debate de quase 30 minutos, o impasse acabou por ser resolvido com uma solução invulgar: duas grafias no mesmo texto, ignorando apelos dos que, como o representante do Brasil, recordaram que no passado sempre houve só uma ata. "Até no recente encontro dos ministros da Educação", disse Isulino Giacometi Junior, representante brasileiro.
A ata acabou por referir, no seu próprio texto, a oposição de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique à grafia do texto e a decisão, depois de debate, "que se aplicariam ambos os critérios em simultâneo".
 José Carlos Carvalho (Expresso on-line)

Uma honra para Portugal e para os portugueses

O antigo Presidente da República Jorge Sampaio é, em conjunto com a activista namibiana Helena Ndume, o vencedor do primeiro Prémio Nelson Mandela, anunciaram as Nações Unidas.
O galardão estabelecido pela Assebleia-Geral da ONU, a ser atribuído a cada cinco anos a um homem e uma mulher, visa premiar “feitos e contribuições excepcionais” ao “serviço da humanidade”.
Após abandonar Belém, Sampaio tem-se dedicado a causas humanitárias internacionais. Alto representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações durante seis anos, foi também enviado especial do secretário-geral da ONU para o combate à tuberculose, tendo sido distinguido pela Organização Mundial da Saúde em 2012. 
Actualmente, é o principal promotor de uma iniciativa para acolher estudantes universitários sírios em instituições portuguesas de ensino superior.